 BRASÍLIA, NOSSO CAMPO DE BATALHAS
As empresas brasileiras, independente de qual seja seu setor de atuação, convivem diariamente e de maneira constante com obstáculos ao empreendedorismo. Trâmites demasiadamente burocráticos, complexo e oneroso sistema tributário e processo legislativo vagaroso e ultrapassado inibem o desenvolvimento empresarial, prejudicando inclusive a geração de empregos, tão essencial ao crescimento do País.
Desde sua fundação, há pelo menos 20 anos, o Sindeprestem luta pelos ideais do nosso segmento. E apesar de ter conseguido significativos avanços para a Prestação de Serviços Terceirizáveis e para o Trabalho Temporário, como por exemplo, a inclusão das atividades na agenda de discussão do Congresso Nacional, com a participação de centrais sindicais e federações setoriais, os esforços para manter as prestadoras de serviços no mercado de maneira competitiva continuam intensos.
Temos sido presença constante em Brasília, apresentando propostas e reivindicando melhorias para a nossa atividade. Infelizmente, como diz o ditado, precisamos matar um leão por dia. E assim será, até que consigamos obter o reconhecimento que a Terceirização e o Trabalho Temporário são atividades necessárias, imprescindíveis e dignas, empregando de maneira formal milhões de pessoas.
Recentemente, entramos em mais uma frente de lutas. Explico. Desde 2004, o setor se amparava em um mandado de segurança coletivo que permitia às empresas filiadas ao Sindeprestem recolher PIS e Cofins apenas sobre a receita decorrente da prestação de serviços, excluindo-se reembolsos e demais encargos advindos da mão de obra. No final de 2011, a ação foi julgada improcedente e as alíquotas oriundas da promulgação das Leis 10.637/02 e 10.833/03 subiram de 0,65% para 1,65% (PIS) e de 3% para 7,6% (Cofins). Um retrocesso.
Voltamos, então, a mais uma arena de lutas, agora para liderar os movimentos de mobilização e articulação junto ao governo para repormos as antigas posições. Almejamos a correção desta distorção tributária, uma das maiores injustiças cometidas na história do País. Queremos apenas recolher impostos justos, por isso estamos propondo aos órgãos e autoridades competentes a volta da cumulatividade. Permanecer como está, com alíquotas três vezes mais elevadas, é um risco para a sobrevivência do setor.
Aprovar uma regulamentação específica para a Terceirização, assim como a atualizar a Lei 6.019/74, incluindo o primeiro emprego nos requisitos legais que justificam a contratação de temporários, continuam a liderar nossa lista de prioridades para negociação junto ao governo. Esperamos em breve ter resultados positivos para o setor. Todos sabem que não medimos esforços para conquistar tais vitórias.
Participar ativamente das políticas do governo é fundamental para que o nosso setor possa crescer e apresentar números cada vez mais positivos. Por inúmeras vezes demonstramos à sociedade o quanto nossa categoria é forte. E agora, mais do que nunca, precisamos de união, força e determinação para superar estes obstáculos. Por esta razão, convoco a todos os empresários do segmento a lutar por nossas causas para que juntos consigamos ir mais longe.
"Vamos liderar os movimentos de mobilização e articulação junto ao governo, para que façamos nossa voz ser ouvida."
Vander Morales
Presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt
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